TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. TUTELA DE URGÊNCIA. JUÍZO PLANTONISTA QUE ENCAMINHOU O PEDIDO AO JUÍZO NATURAL POR ENTENDER INEXISTIR URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA RECURSAL. AGRAVO INTERNO. REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO E INTERNO PREJUDICADOS, ANTE A PERDA DO OBJETO RECURSAL. DESISTÊNCIA QUE NÃO IMPORTA EM DISPENSA DO PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS (LEI 3.350/99, art. 20, CPC, art. 90 E VERBETE SUMULAR 24 DO FETJ). RECURSOS NÃO CONHECIDOS, NOS TERMOS DO CPC, art. 932, III.
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