TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDO MÉDICO PARTICULAR E PERÍCIA OFICIAL. PREVALÊNCIA DA PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. I. CASO EM EXAME
Apelações cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao autor, a título de compensação por danos morais. A ré requer a improcedência do pedido, sustentando a ausência de comprovação de dano à saúde mental, conforme laudo pericial, e, subsidiariamente, a redução da compensação e a fixação da data da sentença como termo inicial para juros e correção monetária. O autor, por sua vez, sustentou preliminar de cerceamento de defesa e pleiteou a majoração da indenização com base em parâmetro do Termo de Compromisso celebrado entre a ré e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
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