TJSP. Apelação criminal. Tráfico de drogas, Recurso defensivo. Preliminar. Arguição nulidade da prova produzida, derivada de busca pessoal desprovida de fundada suspeita. Não acolhimento. Busca pessoal lastreada em juízo objetivo de probabilidade (justa causa). Acusado surpreendido manuseando uma sacola, em notório ponto de vendas de drogas, juntamente com dois indivíduos, que empreenderam fuga diante da aproximação policial. Réu, por sua vez, que seguiu em direção oposta e jogou a sacola embaixo de um veículo. Circunstâncias concretas que demonstraram a fundada suspeita. Abordado o acusado, a embalagem foi recuperada e continha 224 microtubos plásticos de cocaína, 12 invólucros contendo cocaína sob a forma de «crack» e 114 (cento e quatorze) invólucros plásticos de maconha. Preliminar afastada. Mérito. Pretensão absolutória ao argumento de insuficiência probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Esclarecimentos prestados pelos policiais militares corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base fixada com critério e motivadamente dosada (1/6 acima do mínimo legal), diante da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos. Inviável a aplicação do redutor de pena previsto na Lei 11.343/06, art. 33, § 4º. Expressa vedação legal. Réu reincidente. regime inicial fechado adequado e proporcional, não comportando abrandamento. Recurso desprovido
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