TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE REGRESSO. APELANTE QUE, NA CONDIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO MEDIANTE CONCESSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS. SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO. DIREITO DEMONSTRADO MEDIANTE PROVA DOCUMENTAL. PARTE AUTORA QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO PREVISTO NO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA E EXTENSÃO DOS DANOS SOFRIDOS NO EQUIPAMENTO INDICADO NO PROCESSO QUE RESTARAM CABALMENTE DEMONSTRADAS NOS REFERIDOS DOCUMENTOS. CONCESSIONÁRIA QUE IMPUGNA GENERICAMENTE AS PROVAS COLACIONADAS PELA AUTORA, NÃO JUNTANDO NENHUMA CONTRAPROVA QUE PUDESSE AFASTAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS. RÉ QUE, NA FASE PROBATÓRIA, NÃO REQUEREU NENHUMA PROVA, COMO PERÍCIA, POR EXEMPLO, A FIM DE INFIRMAR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. INAPLICÁVEL AO CASO SOB EXAME A ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ SE RESPONSABILIZA SOMENTE PELAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ATÉ O PONTO DE ENTREGA DA UNIDADE CONSUMIDORA E QUE OS DANOS SOFRIDOS PELO CONDOMÍNIO CERTAMENTE DECORRERAM DA MÁ CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTERNAS DOS IMÓVEIS. LAUDO TÉCNICO ACOSTADO AOS AUTOS QUE DECLARA QUE OS DANOS AO EQUIPAMENTO TIVERAM ORIGEM EM OSCILAÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA, O QUE DECORRE EXCLUSIVAMENTE DO SERVIÇO PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA E NÃO PROPRIAMENTE DE EVENTUAL PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS INTERNAS DO CONDOMÍNIO. CABERIA À RÉ COMPROVAR, DIANTE DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, CORROBORADAS PELOS DOCUMENTOS POR ELA ACOSTADOS AOS AUTOS, OS FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO RECLAMADO PELA SEGURADORA, A TEOR DO ART. 373, II, CPC/2015, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESVENCILHOU. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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