TJRJ. Responsabilidade Civil. Autor que sofre queda na calçada, ocupada por materiais da empresa ré, contratada pelo Município de Nova Iguaçu, para realização de melhorias no asfaltamento da cidade. Acidente que lhe ocasiona corte no pé e o impede de trabalhar por três dias, como motorista de aplicativo. Dano material, que deve se limitar aos gastos para tratamento do ferimento e nos valores que deixou de receber nos três dias de repouso. Redução que se impõe. Dano moral configurado. R$ 10.000,00. Responsabilidade subsidiária do Município, responsável pela contratação da primeira ré e pela fiscalização da obra. Inteligência das cláusulas contratuais e do art. 37, §6º, da CF/88. Recursos dos réus parcialmente providos.
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