DOC. 322.4942.1700.8565

TJSP. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAL E ESTÉTICOS. MANOBRA EM MARCHA À RÉ. DEVER DE DILIGÊNCIA DE QUEM O FAZ.

Não configurada culpa concorrente, acidente que se deu por culpa do motorista réu ao realizar manobra de caminhão em marcha à ré.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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