TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS INICIALMENTE FIXADOS. INDEVIDA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE OSSERVADO. RESTABELECIMENTO AO PATAMAR ANTERIOR. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu pedido formulado pelo réu, alimentante, de redução dos alimentos provisórios anteriormente fixados, para o valor correspondente a 30% do salário mínimo, mantendo-se o custeio do plano de saúde do filho menor. O agravante sustenta que não houve alteração na capacidade financeira do alimentante, o qual, antes da ação, contribuía espontaneamente com valor superior. Requer a reforma da decisão para restabelecer os alimentos ao percentual de 42,49% do salário mínimo, além do custeio do plano de saúde.
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