TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PERFIL DA AUTORA NA REDE SOCIAL FACEBOOK QUE FOI INVADIDO/HACKEADO. DECISÃO ALVEJADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DO PERFIL. INSURGÊNCIA DA PLATAFORMA DIGITAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA E DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA, SEM O FORNECIMENTO PELA AUTORA DA URL DE SEU PERFIL. PRESENÇA, NA HIPÓTESE EM TELA, DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, QUAIS SEJAM: A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE PRESENTE O REQUISITO DA PROBABILIDADE DO DIREITO, PORQUANTO A AUTORA, ORA AGRAVADA, COMPROVOU QUE TEVE O PERFIL NO FACEBOOK INVADIDO, COM POSTERIOR MUDANÇA DE DADOS (SENHA, TELEFONE, E-MAIL), O QUE GEROU A PERDA DO ACESSO, SENDO QUE O PERFIL VEM SENDO UTILIZADO PARA DAR GOLPES EM SEUS SEGUIDORES, OUTROS USUÁRIOS DA REDE SOCIAL, COM ABALO À SUA IMAGEM E À SUA HONRA. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO QUE TAMBÉM RESTOU DEMONSTRADO, CASO NÃO FOSSE DESDE LOGO CONCEDIDO O PROVIMENTO JURISDICIONAL INICIAL PLEITEADO PELA AUTORA, DIANTE DA FALTA DE ACESSO À REDE SOCIAL, QUE É UMA FERRAMENTA DE TRABALHO IMPORTANTE NO MUNDO MODERNO, BEM COMO PELA CONTINUIDADE DA REALIZAÇÃO DE GOLPES PELO FALSÁRIO. EMPRESA AGRAVANTE QUE DEVE TER CONDIÇÕES DE LOCALIZAR E REATIVAR O PERFIL, SEM O FORNECIMENTO DA URL, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE BLOQUEIO DE CONTEÚDO, MAS SIM, DA DEVOLUÇÃO DO PRÓPRIO PERFIL, SENDO RAZOÁVEL CONSIDERAR QUE OS DADOS DA CRIAÇÃO DO PERFIL, COMO NOME, FOTO, E-MAIL UTILIZADO, BIOGRAFIA E O NÚMERO DE TELEFONE FORNECIDO, PERMANEÇAM REGISTRADOS, BEM COMO AS ALTERAÇÕES RECENTES DO PERFIL, O QUE APARENTA SER SUFICIENTE PARA SUA LOCALIZAÇÃO E POSTERIOR DEVOLUÇÃO, DEVENDO QUALQUER IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA, CONCRETA, SER DEVIDAMENTE COMPROVADA E SUBMETIDA À ANÁLISE DO JUÍZO A QUO. DECISÃO QUE NÃO É TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO VERGASTADA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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