DOC. 323.1455.4059.6784

TJSP. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO VALOR EM EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução, reconhecendo a inexigibilidade do valor em execução devido a pagamento anterior. A sentença condenou a parte embargada ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado dos embargos.

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