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DOC. 323.3099.7620.1057

TJSP. Apelação cível. Ação reparatória por dano moral. Alegação de ofensas praticadas por aplicativo. Sentença de parcial procedência com relação a uma das rés e improcedência com relação a outra. Recurso interposto pelo autor. Dano moral configurado. Comprovada prática de ato ilícito, ofensa à honra e nexo de causalidade entre esses dois elementos. Previsão do art. 186 e 927, do Código Civil. Fixação do dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais). «Quantum» indenizatório que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, analisadas as circunstâncias específicas dos autos. Não comprovada que ofensas tenham extrapolado conversas privadas em aplicativo. Improcedência do pedido autoral com relação a uma das rés. Circunstância que configuraria ilícito civil. Ocorrência, contudo, não demonstrada. Sentença mantida. Apelação não provida

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