DOC. 324.7300.8022.2908

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1.

Apelação contra a sentença de parcial procedência, que reconheceu a nulidade da contratação e condenou a ré à restituição dobrada dos valores descontados e ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais. A apelante discorda do valor fixado a título de danos morais, argumentando que o desconto de R$ 35,00 não ocasiona dor ou constrangimento.

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