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DOC. 325.1848.2998.3672

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DESINTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

A PRÉVIA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, EM QUE PESE RECOMENDÁVEL, NÃO É REQUISITO PARA O INGRESSO DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, CONSOANTE EXPRESSA DISPOSIÇÃO DO INCISO VII, DO ART. 319, CPC.

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