TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. VERBA SALARIAL. VALOR INSUFICIENTE PARA SATISFAZER O DÉBITO EXEQUENDO ATUALIZADO. LIBERAÇÃO DOS VALORES PENHORADOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto por TAIS MELO E SILVA contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação à penhora de valores realizada no curso de Ação de Execução Por Quantia Certa ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A. O juízo de origem determinou a liberação da quantia constrita em conta poupança da executada, mas manteve a penhora de R$ 5.536,82 (cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), por entender que não se tratavam de verba salarial destinada à subsistência da devedora.
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