TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ROUBO E RESISTÊNCIA. PLEITO DE ABSOLVICÃO OU REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelante condenado pela prática dos crimes previstos no art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, na forma do art. 70 e art. 329, §1º, todos do CP, em concurso formal. Crime de roubo em concurso de agentes e emprego de arma de fogo e crime de resistência qualificada. 2. Pretensão absolutória. Subsidiariamente, o afastamento da causa de aumento de pena em razão do emprego de arma de fogo; a absolvição do crime de resistência por insuficiência de provas; o reconhecimento da confissão abaixo do mínimo legal; a revisão da dosimetria da fração aplicada à causa de aumento do concurso de agentes; e a fixação do regime inicial semiaberto.
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