TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL (art. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, C/C art. 65, I, DUAS VEZES, NA FORMA DO art. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELANTE QUE, DE FORMA LIVRE, CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS ENTRE SI E COM OUTRA PESSOA NÃO IDENTIFICADA, SUBTRAÍU, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, PERPETRADA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, UM TELEFONE CELULAR, MARCA SAMSUNG A20, COR AZUL, AVALIADO EM CERCA DE R$ 950,00, DE PROPRIEDADE DE ESTER, BEM COMO UM TELEFONE SAMSUNG J7, AVALIADO EM R$ 1.500,00, QUE ESTAVA NA POSSE DA OFENDIDA MARINA. PRETENSÃO DEFENSIVA NO SEGUINTE SENTIDO: PRELIMINARMENTE, (1) A INÉPCIA DA DENÚNCIA. NO MÉRITO, (2) A ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE ROUBO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, POR AUSÊNCIA DE PROVAS OU POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. SUBSIDIARIAMENTE, NA HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO, (3) O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. MANUTENÇÃO EM PARTE DA SENTENÇA. PEÇA ACUSATÓRIA QUE DESCREVE DETIDAMENTE TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVERAM OS FATOS, NA FORMA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 41, PERMITINDO AO ACUSADO O EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA, COMO DE FATO OCORREU. DEFESA QUE TAMBÉM NÃO COMPROVOU O SUPOSTO PREJUÍZO DO RÉU, O QUE INVIABILIZA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE APONTADA (PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF), NA FORMA DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 563. AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELO AUTO DE RECONHECIMENTO DE PESSOA DE FLS. 14/15 E AUTOS DE RECONHECIMENTO DE OBJETO DE FLS. 16 E 21/22, TODOS REFERENTES AO PROCEDIMENTO 082-04233/2019 (EM APENSO), ALÉM DA PROVA ORAL COLACIONADA, COM DESTAQUE PARA AS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELAS OFENDIDAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE, DESDE QUE COERENTE E FIRME, É ADMITIDA COMO ELEMENTO DE CONVICÇÃO EM SEDE PENAL, ESPECIALMENTE NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. NO CASO DOS AUTOS, AS OFENDIDAS PRESTARAM DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E COERENTES EM TODAS AS OPORTUNIDADES EM QUE FORAM OUVIDAS, SENDO O RÉU RECONHECIDO PELA VÍTIMA MARINA, LOGO APÓS A PRÁTICA DELITUOSA, COMO O MOTORISTA QUE PROFERIU AMEAÇAS ENQUANTO EMPUNHAVA UMA ARMA DE FOGO EM SUA DIREÇÃO. ALEGADA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA QUE CARECE DE PLAUSIBILIDADE. ACUSADO DETIDO EM FLAGRANTE LOGO APÓS PRATICAR OUTRO DELITO PATRIMONIAL, NA POSSE DE VÁRIOS TELEFONES CELULARES ROUBADOS DENTRO DE UM AUTOMÓVEL FIAT SIENA DE COR AZUL ESCURO, TAL COMO INDICADO PELA VÍTIMA ESTER. DOSIMETRIA QUE MERECE PEQUENO RETOQUE. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA JÁ RECONHECIDA NA SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO SUBSIDIÁRIO. SÚMULA 231/SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MERECE ADEQUAÇÃO A PENA DE MULTA APLICADA, POIS FIXADA DE MANEIRA EXACERBADA SEM QUALQUER FUNDAMENTO, O QUE SE CORRIGE PARA FIXÁ-LA EM 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, UNICAMENTE, PARA READEQUAR A PENA DE MULTA IMPOSTA.
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