DOC. 326.8328.3858.9168

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de improcedência. Descadastramento do autor da plataforma da ré. Ocorrência de fraude realizada por terceiro. Ausência de comprovação de participação do autor na fraude. Bloqueio realizado sem dar oportunidade do autor se defender. Ato da ré que se mostrou desarrazoado, injustificado e contrário aos princípios do contraditório. Sentença reformada para condenar a ré à obrigação de fazer, com o recadastramento do autor na plataforma; lucros cessantes a ser calculado em fase de cumprimento de sentença e danos morais no valor de R$ 5.000,00.

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