DOC. 329.0819.7118.0115

TJSP. MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS APENAS PARA FIM DE EXECUÇÃO. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. RECURSO DA EMBARGANTE.

Julgamento antecipado correto. Desnecessidade da produção da prova oral requerida pela apelante. Alegações que devem ser provadas por documentos. Presunção de certeza, liquidez e exigibilidade da cártula que não é fulminada pela perda da executoriedade. Embargante que não prova fato extintivo, modificativo ou impeditivo. Tese de pagamento antecipado dos cheques que não restou suficientemente sustentada pelo conjunto fático probatório. Reconvenção que, consequentemente, não comporta acolhimento. Embargos e reconvenção acertadamente rejeitados. Recurso desprovido.

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