TJSP. Agravo de Instrumento - Execução fiscal - IPTU do exercício de 2020 - Município de São Paulo - Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oferecida pela executada - Imunidade tributária - Entidade religiosa - Imóvel tributado de propriedade da executada onde instalado um templo religioso - Reconhecimento da imunidade tributária, porquanto relacionado com as atividades religiosas - art. 150, VI, «b» e § 4º, da CF/88 - Cabe ao ente tributante o ônus de apresentar prova impeditiva, modificativa ou extintiva do direito à imunidade da entidade, conforme entendimento do STF - Presunção da legalidade dos atos administrativos ilidida - Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça - Decisão reformada - Recurso provido.
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