DOC. 329.4556.6634.7283

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ONLINE. TEIMOSINHA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Agravante insurge-se contra decisão que indeferiu pedido de realização de bloqueio de ativos financeiros da parte executada por meio da funcionalidade de reiteração automática (conhecida como “teimosinha”) no sistema SISBAJUD. A execução visa à satisfação de crédito oriundo de cumprimento de sentença transitada em julgado. Sustenta-se a viabilidade da penhora eletrônica reiterada, independentemente de esgotamento das diligências extrajudiciais, especialmente diante da natureza alimentar do crédito e do objetivo de conferir efetividade à prestação jurisdicional.

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