TJSP. APELAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING).
Restituição de valor pago a título de VRG. Réu revel. Sentença de parcial procedência do pedido. Apelo do autor. Efeitos da revelia que gozam de presunção relativa de veracidade e não implicam o acolhimento automático do pedido na extensão pretendida na inicial. Incidência na hipótese jurídica em exame do incs. III e IV, do CPC, art. 345. Crédito que pode ser apurado em fase de liquidação de sentença, conforme os parâmetros fixados no Recurso Especial Repetitivo Acórdão/STJ, que deu ensejo à aprovação da Súmula 564 do C. STJ. Impossibilidade de abatimento do crédito do VRG parcelado (vencidos e vincendos), sob pena de caracterizar duplicidade de compensação. Valor que já integra o VRG global pactuado considerado na fórmula de cálculo. Cobrança de tarifas de gravame eletrônico e de ressarcimento de serviços de terceiros. Abusividade na cobrança apenas da segunda despesa. Observância das teses definidas pelo C. STJ nos temas 958 e 972 do C. STJ. Dever do banco apelado de restituir o valor referente aos serviços de terceiros. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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