DOC. 329.5181.9999.8736

TJSP. APELAÇÃO - ROUBO IMPRÓPRIO. FURTO.

Pleito da Promotoria de Justiça para condenação por roubo improprio, nos termos da inicial acusatória. Subtrator que reagiu a aproximação de funcionários da empresa vítima, desferindo socos, atirando mercadorias contra eles, por certo agiu com violência após a subtração para assegurar a posse da coisa. Teses da Defesa Apelante quanto a «princípio da insignificância» e crime impossível rechaçadas pela figura típica de roubo reconhecida.

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