DOC. 329.7635.5166.9010

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINA DO CÓRREGO DO FEIJÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA SOBRE RELATÓRIO MÉDICO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DOS DANOS ALEGADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais e R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) por danos materiais, em decorrência do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A autora alega abalo psicológico decorrente do evento e pleiteia a majoração do valor da indenização, enquanto a ré sustenta a inexistência de nexo causal e pede a reforma integral da sentença.

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