TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE NOVA. MULTA COMINATÓRIA PARA ABSTENÇÃO DE REFORMAS NO IMÓVEL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido liminar de reintegração de posse em ação possessória. O autor, agravante, alega esbulho recente praticado pela ré, que teria invadido o imóvel deixado pela falecida e iniciado reformas não autorizadas. O pedido liminar de reintegração foi indeferido, em razão da ausência de comprovação inequívoca da posse anterior do espólio e da caracterização de posse nova. Em embargos declaratórios, foi deferido pedido alternativo, para que a ré se abstivesse de realizar reformas, com a fixação de multa cominatória, em caso de descumprimento. No agravo, o espólio requer a concessão da liminar possessória e, alternativamente, a imposição de multa cominatória.
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