TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA MEDIANTE O EMPREGO DE FACA, NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CODIGO PENAL, art. 147, NOS TERMOS DA LEI 11.340/06. PENA DE 01 MÊS E 10 DIAS DE DETENÇÃO, REGIME ABERTO, CONCEDIDO O SURSIS PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. RECURSO DEFENSIVO QUE PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DO RÉU QUANTO AO CRIME IMPUTADO, POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E DOLO NA CONDUTA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. EM QUE PESE A ARGUMENTAÇÃO EXPENDIDA PELA COMBATIVA DEFESA, VERIFICA-SE QUE A VÍTIMA APRESENTOU NARRATIVA CLARA E FIRME EM AMBAS AS OPORTUNIDADES EM QUE PRESTOU DEPOIMENTO, DEMONSTRANDO, EXTREME DE DÚVIDAS, A EXISTÊNCIA DA AMEAÇA PERPETRADA PELO RÉU. TAMBÉM NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ATIPICIDADE DA CONDUTA EM RELAÇÃO AO CRIME DE AMEAÇA, POIS CARACTERIZADO O DOLO, CONSISTENTE NA VONTADE DE INTIMIDAR A VÍTIMA, O QUAL NÃO SE AFASTA POR TER SIDO A AMEAÇA PROFERIDA EM MOMENTO DE DISCUSSÃO ENTRE AS PARTES. EM SE TRATANDO DE CRIMES QUE TÊM POR NATUREZA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, RELEVANTE SE TORNA O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, PRINCIPALMENTE QUANDO ELE SE MOSTRA FIRME E HARMÔNICO, COMO NO CASO PRESENTE. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. MEDIDAS PROTETIVAS PRORROGADAS EM SENTENÇA, POR PRAZO INDETERMINADO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO EM ESPEQUE. REGISTRE-SE QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DEVEM PRODUZIR SEUS EFEITOS SOMENTE ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE PERIGO PARA A VÍTIMA, E NÃO POR TEMPO INDETERMINADO. DE OFÍCIO, TEM-SE POR SE ESTABELECER O PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS PARA AS MEDIDAS PROTETIVAS QUE FORAM PRORROGADAS EM SENTENÇA. RÉU SOLTO.
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