TJRJ. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. arts. 157 §2º, II E IV, E 288, N/F CP, art. 69. EXCESSO DE PRAZO E EXTENSÃO DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA CONCEDIDA AO CORRÉU. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.
Impetração em que se pede a revogação da prisão preventiva do paciente, por excesso de prazo na marcha procedimental, na revisão da prisão preventiva e no oferecimento da denúncia.
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