TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -
Pretensão de que não haja o reconhecimento da sucumbência recíproca, com aplicação do art. 86, parágrafo único do CPC; ou, subsidiariamente, que os honorários advocatícios sejam fixados por equidade - Descabimento - Sentença que reconheceu a sucumbência recíproca e condenou as partes ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos das partes adversas no montante equivalente a 10% do proveito econômico de cada uma delas - Sucumbência recíproca bem reconhecida - Honorários que devem ser fixados com base no proveito econômico, com fundamento no art. 85, §2º do CPC - Juízo de equidade que somente pode ser aplicado em «causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo"; hipótese diversa daquela tratada no presente processo - Sentença de primeiro grau mantida - RECURSO DESPROVIDO
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