TJSP. Agravo de instrumento. Decisão que indefere o benefício da justiça gratuita e determina o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. O autor trabalha como operador de comboio, com remuneração inferior a três salários-mínimos. Comprovação de gastos ordinários e movimentações financeiras de valor condizente com o salário recebido. A documentação apresentada pelo agravante indica situação de hipossuficiência, o que não se confunde com miserabilidade. A presunção de insuficiência de recursos só cede diante de indícios contrários, o que não ocorre nos autos. Comprovação da insuficiência financeira atendida, em análise perfunctória, diante das circunstâncias do caso concreto. Hipossuficiência caracterizada. Possibilidade de futura impugnação pela parte contrária. CPC, art. 100. Decisão reformada. Recurso provido, para conceder à parte agravante o benefício da justiça gratuita
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