TJSP. APELAÇÃO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL.
Sentença julgou parcialmente procedente a ação principal e improcedente a reconvenção. Inconformismo da parte ré. Não acolhimento. Alegação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Especificação de provas que deve ser justificada, com indicação da utilidade do meio de prova e da necessidade de elucidação sobre determinado fato. Inocorrência. Inconformismo da parte autora. Pagamento da caução não comprovado, não havendo que se falar em restituição do valor a tal título. Danos morais. Não cabimento. O mero inadimplemento do contrato não autoriza a condenação por danos morais. Sucumbência. Escorreita a fixação da sucumbência na lide principal. art. 86, «caput», do CPC. Necessário o arbitramento na reconvenção, diante da sua improcedência. Sentença reformada em parte. Recurso da parte ré desprovido e recurso da parte autora parcialmente provido
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