TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO MENOR. EM AÇÕES QUE VERSEM SOBRE ALIMENTOS, DEVEM SER PONDERADOS ALGUNS REQUISITOS: NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS arts. 1.694, §1º E 1.695, DO CÓDIGO CIVIL. OS GENITORES QUE DEVEM ASSEGURAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR A SUBSISTÊNCIA DE SUA PROLE. TRATA-SE DE UM DEVER NATURAL DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS, SENDO CERTO QUE O PADRÃO DE VIDA DE UMA CRIANÇA DEVE SER COMPATÍVEL COM A REALIDADE E POSSIBILIDADE DOS PAIS, DEVENDO AMBOS OS GENITORES CONTRIBUÍREM PARA O SUSTENTO DOS FILHOS, CADA UM NA PROPORÇÃO DE SEUS RECURSOS. NO CASO CONCRETO, O ALIMENTANTE POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL E CONCORDOU COM OS PERCENTUAIS OFERTADOS, MESMO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO EM IDADE DE INGRESSO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR E A IMINÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE EM RELAÇÃO A UMA FILHA MENOR, FATOS QUE NÃO FORAM IMPUGNADOS NO RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
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