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DOC. 332.6065.8702.9017

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. art. 155, §4º, I, NOS TERMOS DO ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. PENA DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, E AO PAGAMENTO DE 08 (OITO) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL. APELO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO PROVIMENTO. PROVAS QUE DEMONSTRARAM CLARAMENTE A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO CRIME PRATICADO PELO ACUSADO. COMO SE VIU DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, O APELANTE FOI PRESO EM FLAGRANTE, DENTRO DO VEÍCULO DA VÍTIMA, APÓS TER QUEBRADO O VIDRO DO CARRO COM UMA PEDRA, ENQUANTO TENTAVA DAR PARTIDA NO MESMO. INEXISTE QUALQUER DÚVIDA QUANTO À CONDUTA DO RÉU, CUMPRIDO INTEGRALMENTE O STANDART PROBATÓRIO NECESSÁRIO À CONDENAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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