TJSP. Apelação. Violência doméstica. Lesão corporal contra a mulher em razão do sexo feminino. Absolvição por legítima defesa incabível. Autoria e materialidade demonstradas. Versão acusatória prevalecente, amparada por laudo, bem como contestado por contraditório e frágil negativa do acusado. Condenação mantida. Reincidência específica em curto intervalo de tempo, havendo majoração em 1/6 na segunda fase. Regime fechado mantido devido ao acentuado desprezo do réu pela legislação, pelas normas de convivência social e pela igualdade de gênero, considerando sua reincidência em curto intervalo de tempo e os «surtos» cada vez mais frequentes relatados pela vítima, os quais a expõem a reiterados atos de violência perpetrados por ele. Dano moral in re ipsa. Recurso a que se nega provimento
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