TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. TRANSFERÊNCIA DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DO AUTOR, QUE OCORRIA EM SUA CONTA NO BRADESCO, PARA O BANCO RÉU, SEM A SUA AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DO DEMANDANTE, QUANTO À TRANSFERÊNCIA DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARA CONTA EM BANCO DIVERSO DO QUE RECEBIA, ÔNUS QUE CABIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA, NA FORMA DO art. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E TENDO EM VISTA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DECRETADA, MAS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. DANO MORAL CARACTERIZADO. GRAVES TRANSTORNOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, IDOSO, QUE FICOU PRIVADO DE RECEBER SEU BENEFÍCIO NA CONTA EM QUE HABITUALMENTE RECEBIA, E TEVE QUE SE DESLOCAR À AGÊNCIA DO BANCO RÉU PARA SOLUCIONAR UM PROBLEMA, SENDO APLICÁVEL A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER FIXADA NA QUANTIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS IMPOSTOS PELOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, DE MODO QUE ATENDA AO CARÁTER PREVENTIVO-PEDAGÓGICO-PUNITIVO DA REPARAÇÃO, MAS NÃO PERMITA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL QUE SE REFORMA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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