DOC. 332.7233.7793.6045

TJSP. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 1.

Pedido de habeas corpus contra decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas. O impetrante alega ausência de fundamentação na decisão, destacando a falta de demonstração do periculum libertatis e da necessidade da custódia cautelar. O paciente está sendo processado por tráfico de drogas, com apreensão de grande quantidade de entorpecentes. 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência de fundamentação e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. 3. A prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, devido à grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, além dos apetrechos destinados à preparação da droga, indicando a profissionalização do tráfico.4. A jurisprudência do STJ e do STF sustenta que a periculosidade do agente e a quantidade de droga apreendida justificam a prisão preventiva, mesmo diante de condições pessoais favoráveis. 5. Ordem denegada.

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