TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO COM RESULTADO MORTE (LATROCÍNIO) - MATERIALIDADE DELITIVA QUE RESTA COMPROVADA PELO GUIA DE REMOÇÃO DE CADÁVER (PÁGINA DIGITALIZADA 17), PELO AECD E PELO ESQUEMA DE LESÕES (PÁGINA DIGITALIZADA 134) E PELO LAUDO DE LOCAL DE CONSTATAÇÃO DE MORTE (PÁGINA DIGITALIZADA 362) - FILHO DA VÍTIMA QUE, EM JUÍZO, NARROU QUE QUANDO CHEGOU EM CASA, SEU PAI LÁ SE ENCONTRAVA, OCASIÃO EM QUE LHE DISSE QUE A VÍTIMA, SUA GENITORA HAVIA INFARTADO, PORÉM A VIU COM SANGUE NO PESCOÇO, COM SINAIS DE QUE TERIA LUTADO COM O AGRESSOR, REALÇANDO QUE SEU PAI DISSE QUE QUANDO CHEGOU, A PORTA DA RESIDÊNCIA ESTAVA DESTRANCADA, TELEVISÃO LIGADA E LUZ APAGADA, SUPONDO QUE O CRIME OCORREU NO PERÍODO DA TARDE E SENDO VERIFICADO QUE A PORTA DO SEU QUARTO ESTAVA ARROMBADA, VERIFICANDO QUE SEU NOTEBOOK NÃO ESTAVA NO GUARDA-ROUPA E SOMENTE MOMENTO APÓS É QUE PERCEBEU QUE O CELULAR TINHA SUMIDO; REALÇANDO QUE NÃO PRESENCIOU O FATO, PORÉM O APELANTE SEU VIZINHO SERIA O SUSPEITO, EM RAZÃO DE FATOS ANTERIORES, DE PEQUENOS FURTOS, NA VIZINHANÇA E PORQUE O CELULAR DA VÍTIMA FOI ENCONTRADO, POIS UMA PESSOA O HAVIA COMPRADO COM O APELANTE QUE É USUÁRIO DE DROGAS - DEMAIS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO QUE NÃO PRESENCIARAM O FATO - APELANTE QUE, AO SER INTERROGADO EM JUÍZO, NEGOU A AUTORIA DELITIVA, APRESENTANDO A MESMA VERSÃO FÁTICA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA - ADOLESCENTE QUE TERIA COMPRADO O TELEFONE DO APELANTE QUE FOI OUVIDO SOMENTE EM SEDE POLICIAL - PROVA QUE É FRÁGIL E INSUFICIENTE A MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA, POIS NENHUMA TESTEMUNHA PRESENCIOU O FATO, SENDO INSUFICIENTE PARA ATRIBUIÇÃO DE AUTORIA, A SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO DO APELANTE NA PRÁTICA DE PEQUENOS FURTOS ANTERIORES NA VIZINHANÇA E SEU HISTÓRICO DE USO DE DROGAS, DE MODO QUE O FATO DO ADOLESCENTE TER COMPRADO O APARELHO TELEFÔNICO QUE FOI SUBTRAÍDO DO APELANTE, EM DEPOIMENTO QUE NÃO FOI CONFIRMADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, POR VALOR IRRISÓRIO, NÃO É SUFICIENTE PARA ATRIBUIR AO APELANTE A AUTORIA DELITIVA DA SUBTRAÇÃO COM RESULTADO MORTE - CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO QUE EXIGE PROVA SEGURA, QUANTO À INTENÇÃO DO AGENTE, EM MATAR, OU EM ASSUMIR ESTE RISCO, PARA GARANTIR A SUBTRAÇÃO DA COISA; O QUE NÃO SE VERIFICA, NO CASO EM TELA; SEQUER SENDO COMPROVADA, SEGURAMENTE, A AUTORIA NA SUBTRAÇÃO - PRESENÇA DE INDÍCIOS, APONTANDO UMA PRESUNÇÃO, QUE NÃO SE FIRMOU EM PROVA SEGURA, NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA; DÚVIDA QUE SE REFLETE NA PRECARIEDADE DAS EVIDÊNCIAS, EM APONTAR A AUTORIA; NÃO HAVENDO PROVA JUDICIALIZADA, DE QUE O APELANTE, TENHA SIDO O AUTOR DO FATO PENAL, QUE LHE FOI IMPUTADO, O QUE CONDUZ À MANUTENÇÃO DO JUÍZO ABSOLUTÓRIO, COM FULCRO NO art. 386, VII DO CP, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - RECURSO PROVIDO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI PROVIDO O RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP.
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