TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUTOR QUE ALEGA DESCONHECER A ORIGEM DOS DESCONTOS INDEVIDOS EM SUA CONTA CORRENTE, DENOMINADOS ITAU SEG AP PF. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, PLEITEADA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS. RECURSO DO AUTOR, PRETENDENDO A REFORMA DA DECISÃO, COM O DEFERIMENTO DA MEDIDA. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE VEM SE DIRECIONANDO NO SENTIDO DE QUE, AO SER ALEGADA NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO, TORNA-SE LITIGIOSA A RELAÇÃO OBRIGACIONAL, INIBINDO QUALQUER CONDUTA POSITIVA DE COBRANÇA, ATÉ QUE OCORRA O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL EM RELAÇÃO À PRETENSÃO. PERIGO DE DANO. DESCONTOS REITERADOS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR QUE, POR SI SÓ, COMPROMETEM SUA SUBSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. PRECEDENTES. PROVIMENTO DO RECURSO, A FIM DE DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO-SE A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS IMPUGNADOS E QUE O RÉU SE ABSTENHA DE NEGATIVAR O NOME DE AUTOR EM DECORRÊNCIA DOS VALORES DISCUTIDOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA, SOB PENA DE MULTA DE R$100,00 (CEM REAIS), A CADA DESCUMPRIMENTO, ATÉ O LIMITE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
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