DOC. 333.1619.5886.7168

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ACOLHIMENTO. MÉRITO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES. PENSÃO ENTRE EX-CÔNJUGES. CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO. EXONERAÇÃO DEVIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Apelações Cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou improcedente o pedido de exoneração de alimentos formulado pelo autor e procedente o pedido reconvencional da ré, reduzindo a pensão alimentícia. A primeira apelante (ex-cônjuge alimentanda) busca a reforma da decisão para restabelecer o percentual anteriormente fixado. O segundo apelante (alimentante) pleiteia a exoneração integral da obrigação alimentar, sustentando alteração substancial de sua capacidade financeira.

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