TJRJ. Apelação Criminal. Lesão corporal - art. 129, §13, do CP. Relevo da palavra da vítima nos crimes envolvendo violência doméstica, corroborada por outros elementos de prova, especialmente o Laudo de Exame de Corpo de Delito de lesão Corporal, o firme depoimento da vítima em sede distrital e a própria confissão extrajudicial do acusado, comprovam as agressões perpetradas pelo réu. Comprovadas autoria e materialidade. Dosimetria merece ajuste para reduzir o acréscimo na primeira e na segunda fase do cálculo dosimétrico. Diante da reincidência do réu e das circunstâncias judiciais desfavoráveis, justificado o regime mais gravoso, o semiaberto. Pelos mesmos motivos, incabível a substituição ou suspensão da pena. Ao juízo da execução cabe a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Súmula 74 da súmula predominante deste Tribunal. Recurso parcialmente provido.
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