TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. POSTERIORMENTE, A AUTORA INFORMOU QUE OS RÉUS DEIXARAM O IMÓVEL DE FORMA VOLUNTÁRIA E DESISTIU DE DAR PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DA SENTENÇA FACE À SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS RÉUS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E CONDENOU OS RÉUS EM CUSTAS. IRRESIGNAÇÃO QUE OBJETIVA TÃO SOMENTE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. RECURSO QUE DEVE SER PROVIDO. O art. 98, CAPUT DO CPC, PREVÊ QUE A PESSOA NATURAL COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TEM DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NA HIPÓTESE, DA ANÁLISE DE TODA A NARRATIVA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO (EM 2009), RESTOU EVIDENTE A SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE DOS RÉUS. NUNCA EXISTIU QUALQUER INDICATIVO DE QUE DISPUSESSEM DE PATRIMÔNIO OU RENDIMENTOS QUE PUDESSEM LEVAR AO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. ALUGUEL QUE, CONSOANTE AFIRMOU A AUTORA NA INICIAL, ERA TÃO SOMENTE DE R$ 100,00 (CEM REAIS), QUANTIA ÍNFIMA. ÁREA NOTADAMENTE DE PESSOAS DE BAIXA RENDA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE PODE OCORRER EM QUALQUER FASE DO PROCESSO E, EM REGRA, DEPENDE APENAS DO REQUERIMENTO DA PARTE E DA AFIRMAÇÃO DA CARÊNCIA, A TEOR DO CPC, art. 98. EFEITOS DA CONCESSÃO SOMENTE SE PRODUZEM A PARTIR DO MOMENTO DO DEFERIMENTO, INEXISTINDO EFEITO RETROATIVO, COMO REGRA. TODAVIA, NO CASO DOS AUTOS É POSSÍVEL PERCEBER QUE O PLEITO DE GRATUIDADE FORA FORMULADO DESDE A PEÇA DE BLOQUEIO, EM 2009, SENDO QUE OS RÉUS, DESDE O INÍCIO, SEMPRE FORAM PATROCINADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ADEMAIS, A PRÓPRIA AUTORA, ORA APELADA, RECONHECEU A SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE DOS APELANTES, DESISTINDO DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DOS DÉBITOS DOS ALUGUERES E RENUNCIANDO AOS HONORÁRIOS. DESSE MODO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS APELANTES COM EFEITO EX TUNC, DE FORMA EXCEPCIONAL, TENDO EM VISTA AS PECULIARIDADES DOS AUTOS.
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