TJSP. EXECUÇÃO -
Decisão que indeferiu o pedido de inclusão do genitor de aluna a quem foram prestados os serviços educacionais, no polo passivo da ação de execução - Passa-se a adotar a mais recente orientação do Eg. STJ de que, em ações de execução objetivando o recebimento de valores devidos a título de mensalidades escolares em que figura no título, como devedor, apenas e tão-somente um dos genitores do aluno, admissível o reconhecimento da responsabilidade solidária do outro genitor, detentor de poder familiar, por se tratar de dívida referente à educação dos filhos, contraída em proveito da entidade familiar, nos termos dos arts. 1.643 e 1644 do CC - Reforma da r. decisão agravada para acolher o pedido de inclusão no polo passivo da ação de execução de Leonardo Palomba, na qualidade de pai da aluna a quem foram prestados os serviços educacionais, cujo débito é objeto da ação de execução, ainda que lastreada em contrato de prestação de serviços educacionais firmado apenas e tão somente pela mãe da menor.
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