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DOC. 334.2246.5491.0548

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Embargos à execução. Sentença de procedência. Insurgência da exequente. INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO EXECUTADO. Execução lastreada em cédula de crédito bancário pela qual obteve a executada o financiamento de veículo, ofertado em garantia fiduciária. Direitos aquisitivos por sobre o veículo expropriados em feito outro, no qual executada, por razão de dívida trabalhista, a devedora fiduciante. Expropriação dos direitos aquisitivos do devedor fiduciante que deságua na sub-rogação do terceiro adquirente na posição contratual outrora ocupada pelo original financiado. Sub-rogado no vínculo obrigacional, assume o terceiro adquirente, pessoalmente, as obrigações de crédito outrora atribuíveis ao original devedor fiduciante. Precedentes deste E. TJSP. Inexigibilidade da prestação em desfavor da original devedora. Acertado encerramento da execução. CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL. Exequente que, sabedora da sub-rogação operada, ainda assim inaugurou execução em desfavor da original devedora, dando causa à infundada lide e dela saindo como vencida, fatos todos a atraírem a si a responsabilidade pelo ônus sucumbencial. CONCLUSÃO. Sentença mantida. Recurso desprovido

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