DOC. 334.3952.2385.0480

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Decisão recorrida que indeferiu os pedidos de reconhecimento de fraude à execução e de penhora dos bens elencados pelo exequente. Inconformismo. Não acolhimento. Pretensão formulada pelo exequente, de penhora de bens registrados em nome de terceiros supostamente relacionados com o devedor original que depende do reconhecimento de simulações ou fraude contra credores, os quais devem ser objeto de discussão na via própria com a observância da ampla defesa e contraditório. Decisão confirmada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 46847)

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