TJSP. AÇÃO REGRESSIVA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR SUB-ROGAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA -
Autora que alega ter havido danos em equipamentos de duas seguradas em razão de oscilação/sobrecarga na rede de distribuição de energia elétrica - Pretensão à condenação da ré a ressarcir o gasto que teve com as indenizações pagas - Sentença de procedência, que condenou a ré ao pagamento do valor indicado na inicial - Insurgência da ré. Preliminar de Prescrição - Alegação de que se aplica ao caso o prazo ânuo, próprio das relações entre seguradoras e segurados - Preliminar afastada - Seguradora que se sub-rogou nos direitos dos usuários dos serviços prestados pela apelante - Demanda que se submete ao prazo prescricional quinquenal, que não decorreu. MÉRITO - Acolhimento - Autora/apelada que apresentou laudos técnicos unilaterais, sem o crivo do contraditório - Autora que, ademais, não preservou os equipamentos avariados, o que inviabilizou a produção de prova pericial, para apuração das condições dos equipamentos e a causa do evento danoso - Nexo de causalidade não demonstrado - Sentença reformada - Recurso provido
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