DOC. 334.7394.4292.2191

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE SALÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME: 1.

Recurso interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de penhora de salário da executada. O acórdão deferiu a penhora de 15% sobre o salário, mas a decisão foi suspensa devido aos recursos especiais manejados junto à Corte Superior da Cidadania. Após o julgamento recursal definitivo, a matéria foi devolvida para nova apreciação.

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