TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. EXCESSO APURADO EM LAUDO PERICIAL. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS POR FORÇA DOS SUCESSIVOS INSTRUMENTOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA JÁ CONSIDERADA NO CÁLCULO PERICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO. art. 85, §2º, DO CPC. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA 1.
Execução de título extrajudicial que totaliza R$ 202.842,50 (duzentos e dois mil, oitocentos e quarenta e dois mil e cinquenta centavos). 2. Embargos à execução a apontar um excesso de R$ 62.515,17 (sessenta e dois mil, quinhentos e quinze reais e dezessete centavos). 3. Valores pagos pelo locatário em parcelamentos de sucessivos instrumentos de confissão de dívida, que embora descumpridos em sua grande parte, devem ser computados a título de abatimento da dívida, sob pena de enriquecimento indevido. 4. Excesso apurado em laudo pericial, após abatimentos das quantias, comprovadamente, pagas, devidamente atualizadas e acrescidas de juros. 5. Segundo a jurisprudência do C. STJ, reconhecido o excesso de execução que resulta na redução da quantia a ser executada, faz jus o executado/embargante à fixação de honorários advocatícios em seu favor, fixados em percentual sobre o valor decotado do inicialmente cobrado (proveito econômico), nos termos do art. 85, §2º, do CPC. (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2021, DJe 24/05/2021) e EDcl no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO. 6. Reforma da R. Sentença, em relação à verba sucumbencial fixada na origem, em desfavor dos embargantes. 7. Parcial provimento ao recurso.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito