DOC. 334.9855.1414.7677

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INFILTRAÇÕES EM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto por Neuza Antônia Pereira contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa da Prata, que indeferiu a tutela de urgência pleiteada em ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais, proposta em face de Aldo Perilo Gamboa e Confecções Perilo e Lacerda Ltda - ME, visando compelir os agravados a realizarem reparos em infiltrações no imóvel da agravante.

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