TJSP. Revisão Criminal. Tentativa de homicídio, roubo e desobediência. Pedido revisional objetivando o ajuste das penas em razão do concurso formal de crimes em detrimento da soma de penas efetuada pelo Juízo de piso. Procedência. Hipótese em que, considerando que não há nem na denúncia nem na sentença de pronúncia nem na sentença proferida no Plenário do Júri qualquer motivação para fazer incidir a segunda parte do CP, art. 70, só se pode interpretar que se trata da primeira parte. De resto, tratando-se de dolo eventual em relação a ambas as vítimas (o réu abalroou seu veículo contra a motocicleta ocupada por ambas), não haveria como se cogitar da independência de condutas ou autonomia de desígnios em relação a cada uma delas. Cenário fático que demanda a incidência de aumento de 1/6 sobre as penas de um dos crimes de homicídio tentado em detrimento da soma de penas efetuada no processo de conhecimento. Pedido revisional deferido para reconhecer a hipótese de concurso formal próprio em relação aos dois homicídios tentados, reduzir as penas e readequar a capitulação da condenação
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