TJSP. Apelação. Ação cominatória. Honorários advocatícios sucumbenciais fixados por equidade. Possibilidade. Proveito econômico irrisório. Art. 85, § 8º do CPC. Majoração dos honorários advocatícios que se mostra descabida na hipótese concreta, já que suficiente para remunerar condignamente o trabalho desempenhado pelo patrono do autor, em ação de baixíssima complexidade. Tabela de Honorários da OAB que não vincula o Juízo. Prestação de serviços. Relação de consumo verificada. Cancelamento imotivado da conta do Instagram da autora. Alegações genéricas da empresa requerida, descrevendo os Termos e Políticas de uso da plataforma, mencionando a prática de conduta ilícita praticada pela autora sem, contudo, apresentar provas que a sustentem. Abusividade configurada. Ré que não se desincumbiu do ônus previsto no 373, II do CPC. Restabelecimento da conta de rigor. Precedentes desta C. Câmara em casos análogos. Manifesta falha na prestação de serviço e no dever de informação. Rede social utilizada para fins pessoais. Sentença mantida. Recursos improvidos
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