TJSP. direito penal. Apelação criminal. Furto. Parcial provimento. I. Caso em exame 1. Marcos foi condenado a um ano, dois meses e doze dias de reclusão em regime semiaberto, além de doze dias-multa, por furto de produtos de higiene em uma farmácia. O crime ocorreu durante o repouso noturno, e o réu foi flagrado com os produtos subtraídos. A defesa apelou, pleiteando a aplicação do princípio da bagatela, absolvição, compensação entre confissão e reincidência, pena mínima, substituição da pena corporal por pecuniária e regime inicial aberto. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, (ii) a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, e (iii) a adequação do regime inicial de cumprimento da pena. III. Razões de Decidir 3. A aplicação do princípio da insignificância foi rejeitada devido à reincidência do réu e à periculosidade social de sua conduta. 4. A compensação entre a confissão espontânea e a reincidência foi aceita, ajustando a pena final. O regime semiaberto foi mantido devido à reincidência e maus antecedentes. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso parcialmente provido para compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, mantendo-se a sentença nos demais termos. Tese de julgamento: 1. A reincidência e a periculosidade social obstam a aplicação do princípio da insignificância. 2. É possível a compensação entre a confissão espontânea e a reincidência. Legislação Citada: CP, art. 155, caput; art. 44, caput, II; art. 77, caput, I; art. 59; art. 61, I; art. 33, §§ 1º e 2º. CPP, art. 188; art. 157. Jurisprudência Citada: STF, HC 123.108/MG, Rel. Min. Roberto Barroso, Pleno, j. 29.3.2021. STJ, AgInt no HC 541963/MG, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, T5, j. 18.2.2020
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