TJSP. Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Paciente que necessitava de medicamento (Pembrolizumabe, de nome comercial Keytruda) para tratamento de câncer gástrico e controle de sua moléstia grave. Medicamento antineoplásico registrado na Anvisa para combate da doença que acometia a autora (art. 10, § 6º, e Lei 9.656/1998, art. 12, I, c, e II, g). Ausência de caráter experimental. Eficácia comprovada. Recusa no fornecimento do fármaco que contribuiu para a piora do quadro médico da paciente, que faleceu durante a tramitação processual. Configuração dos danos morais. Valor da indenização que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de ao caráter reparador e de desestímulo para novas condutas. Ação parcialmente procedente. Sentença mantida. Recurso não provido
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