TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. QUITAÇÃO DO VALOR DO REPARO DO BEM. PRETENSÃO AUTORAL DE RESSARCIMENTO DO MONTANTE. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO COM O SEGURADO PARA COMPENSAÇÃO DO PREJUÍZO. AVENÇA JUNTADA AOS AUTOS, CELEBRADA ENTRE O PARTICIPANTE DO ACIDENTE, ORA RÉU, E O SEGURADO DO AUTOR, QUE ABARCA TODAS AS CONSEQUÊNCIAS DO EVENTO. INTUITO DE COMPOR OS DANOS MATERIAIS ATRAVÉS DE CONCESSÕES MÚTUAS (CODIGO CIVIL, art. 840). INTERESSE DE AMBAS AS PARTES DE EVITAR ¿DEMANDA JUDICIAL ACERCA DO ASSUNTO¿ EXPRESSO NA AVENÇA. OUTORGA DE ¿AMPLA, GERAL E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO POR TODOS OS DANOS SOFRIDOS, MATERIAIS E/OU MORAIS, DIRETOS E/OU INDIRETOS, PRESENTES E/OU FUTUROS, PORVENTURA EXISTENTES¿. TRANSAÇÃO CELEBRADA ANTES DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE O AUTOR E O SEGURADO NÃO INFORMADA AO RÉU. TERCEIRO DE BOA-FÉ QUE BUSCOU COMPENSAR OS DANOS ORIUNDOS DO ACIDENTE. MITIGAÇÃO DO DISPOSTO NO art. 786, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. COBRANÇA OBJETO DESTA LIDE QUE É INOPONÍVEL AO RECORRENTE. IMPERIOSA REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
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